Aborto num país em que é sempre crime de homicídio

Em S. Salvador o aborto é completamente proibido. Este artigo de Jack Hitt no The New York Times é um murro no estomago.

Excertos:

In El Salvador, the law is clear: the woman is a felon and must be prosecuted.

Indeed, the evidence suggests that the ban in El Salvador disproportionately affects poor women.

As they do in any investigation, the police collect evidence by interviewing everyone who knows the accused and by seizing her medical records. But they must also visit the scene of the crime, which, following the logic of the law, often means the woman's vagina.

"Many doctors are afraid not to report," says Mira, the obstetrician I spoke to. This fear is heightened for doctors, she explains, by the fact that nurses also have a legal duty to report abortion crimes but are often confused about their obligation of confidentiality. So doctors are afraid that the nurses will report them for not reporting. "The entire system is run on fear," Mira said.

A policy that criminalizes all abortions has a flip side. It appears to mandate that the full force of the medical team must tend toward saving the fetus under any circumstances. This notion can lead to some dangerous practices. Consider an ectopic pregnancy (...) According to Sara Valdés, the director of the Hospital de Maternidad, women coming to her hospital with ectopic pregnancies cannot be operated on until fetal death or a rupture of the fallopian tube. "That is our policy," Valdés told me. She was plainly in torment about the subject.

I was there to see Carmen Climaco. She is now 26 years old, four years into her 30-year sentence. She has three children, who today are 11, 8 and 6 years old. We talked about them for a while. Since she was the only person in the family who worked, her children's financial situation is precarious; they now stay with their grandmother. Climaco said she lives for their visits, which are brief and come only twice a month. (...) "I became pregnant at a time when my smallest child was in the hospital," she said. "I never thought I could get pregnant because I had been sterilized. Suddenly I saw two doors shutting at the same time. There was nothing I could do. My mother said she'd toss me out of the house if I got pregnant."

Sr. Deus, anote aí

Eu quando reencarnar quero ser como ela.

Afegão cristão livre por agora

O juiz que preside ao caso do homem afegão que enfrenta a pena de morte por se ter convertido ao cristianismo suspendeu o processo, afirmando que o caso tinha falhas e enviou-o de novo para o Ministério Público. Abdul Rahman poderá assim ser já hoje libertado, enquanto se espera a revisão da acusação, segundo a Associated Press.

(...)

O caso de Rahman causou indignação nos países com tropas no Afeganistão, que têm pressionado o Presidente Hamid Karzai a intervir no caso. O sistema judicial afegão é baseado numa mistura entre a sharia e a lei civil - mas o judiciário é dominado por conservadores que gostariam de ver uma condenação. Uma das maneiras de evitar uma embaraçosa condenação sem desagradar por completo aos conservadores seria declarar Rahman mentalmente instável.

Abdul Rahman já disse que está de perfeita saúde, [e afirmou] afirmando-se mesmo disposto a sofrer o castigo da pena de morte pela sua nova fé. Rahman afirmou ainda que será ele próprio a encarregar-se da sua defesa, já que não conseguiu encontrar um advogado disposto a fazê-lo. Recusa ainda sair do país se isso for uma condição para ser libertado.

Hoje no Público (artigo com subscrição)

Inquisição hoje no Afeganistão

Excertos de artigo da BBC:

Abdul Rahman is charged with rejecting Islam and could face the death sentence under Sharia law unless he recants.

Afghanistan's post-Taleban constitution is based on Sharia law, and prosecutors in the case says this means Abdul Rahman, whose trial began last Thursday, should be put to death.

"We will invite him again because the religion of Islam is one of tolerance. We will ask him if he has changed his mind. If so we will forgive him," the judge told the BBC on Monday.

But if he refused to reconvert, then his mental state would be considered first before he was dealt with under Sharia law, the judge added.

Mr Karzai's office says the president will not intervene in the case.

Observers say executing a converted Christian would be a significant precedent as a conservative interpretation of Sharia law in Afghanistan.

But it would also outrage Western nations which put Mr Karzai in power and are pouring billions of dollars into supporting the country.

Via The religious policeman, que eu aconselho vivamente a visitar.

Bébé Letícia

Terminou a investigação sobre a actuação da CPCJ.
Aqui notícia no DN.

Tenho esperanças que não caia em saco roto. Estou farta deste país com as melhores leis e os melhores relatórios, muita coisa no papel, muitas vírgulas no sítio certo, muitas prateleiras abastecidas, mas depois ninguém lê, ninguém liga e continua-se no terreno, na vida da gente, a improvisar, a fazer conforme a cabeça, a confiar no voluntarismo, muito lindo no mundo das fadas, mas em certas áreas (como a protecção de menores) pode lixar a vida das pessoas para sempre. Estou zangada... É tudo.

Justiça?

"Democraticamente" absolvida nas urnas, como era de esperar, a D.ª Fátima Felgueiras está agora em vias de se ver alijada dos seus problemas judiciais, como também era de esperar. A senhora merece que se lhe tire o chapéu: fez uma sábia gestão dos seus trunfos e dos seus timings e, entre a demissão cívica do seu povo e a demissão institucional da justiça, descobriu o caminho para a impunidade. "Dei uma lição ao país!", exclamou ela, triunfante, na noite de 9 de Outubro. E deu mesmo. A lição foi esta: o único crime que não se perdoa é o da falta de esperteza.
O Tribunal da Relação de Guimarães liquidou, de facto, o processo de Fátima Felgueiras, mandando refazer o essencial da instrução e, com isso, remetendo o julgamento para as calendas do ano vindouro. Os desembargadores de Guimarães entenderam que o Ministério Público e o juiz de instrução não fizeram senão asneiras na construção da acusação: as escutas telefónicas são ilegais porque o juiz não as foi validando dentro de "um prazo razoável", e os principais testemunhos acusatórios são nulos porque os depoentes foram ouvidos como testemunhas e não como arguidos, como o deveriam ter sido (e embora, posteriormente, ouvidos como arguidos, tenham confirmado o que haviam dito antes). Pouco importa, todavia, o conteúdo de umas e outras provas: para a justiça portuguesa, a fórmula é tudo, a substância é um estorvo.
Longe de mim - valha-me Deus! - contestar a lógica irrebatível dos argumentos dos senhores desembargadores de Guimarães. Limito-me a observar que uma magistratura passou aqui um atestado de incompetência à outra e que tudo se encaminha, uma vez mais, para que os formalismos processuais conduzam à denegação de justiça.

Miguel Sousa Tavares no Público de hoje.

O negrito é meu.