A lei. A lei de Portugal está pelos criminosos. A não ser que se seja pária. O pária é sempre culpado, mesmo que seja a vítima. Lembrem-se que a lei vem da sociedade e lembrem-se dum sr. padre d'A Oficina de S. José que basicamente disse isto da Gisberta.
Mas falemos da lei. Querem um lado para começar? A lei que rege a protecção de menores. Os pais são sempre desculpados. São pais, os pais biológicos amam sempre muito os seus filhos, coitados, só parece que não os amam porque têm uma vida difícil. Coi-ta-di-nhos... É preciso que enfiem as crianças em banheiras com água a ferver e assim coisas similares para que a lei se lembre da criança. Senão há sempre rotundas na lei para que a criança fique com pessoas que só lhe deram a vida, mas não vida. Até ao momento em que a lei tenha a criança como fulcro e não os pais, crianças como as que mataram a Gisberta continuarão a ser criadas. Imagino a pedagogia que seria lermos o trajecto de vida de cada um daqueles miúdos. Vermos como a lei as esqueceu.
O caso Pia. O caso continua nas circunvoluções que têm mais em conta os supostos criminosos que as supostas vítimas. Imaginem bem estas pessoas. A crescer numa instituição, sem amor, sem alguém que goste delas. São abusadas. Têm a coragem de falar e... E é um inferno sem fim. Agora são abusadas pelo sistema judiciário. Eu pergunto: não há que haver um equilíbrio entre o "inocente até prova em contrário" e "a possivelmente vítima não deve ser traumatizada pelo próprio sistema judiciário"? As vítimas deviam ser como algo que temos na mão e não sabemos se é porcelana. Não sabemos a sua fragilidade, até termos a certeza, são frágeis e devem ser tratadas como porcelana.
Os meninos da casa pia. Os meninos da casa pia merecem uma família e talvez na maioria dos casos os meninos da casa pia não têm alguém que os ame, porque há uma mentalidade que também produz a lei, que não pensa que essa seja a prioridade. Quem fala dos meninos da casa pia fala dos outros todos. Quando estes meninos forem a prioridade da lei, então algo está a ser feito pelas crianças. Então, catilina, veremos a face humana da lei. Fazê-lo depois, quando elas descarregaram sei lá que dores, sei lá, sei lá, o que lhes fizeram, sobre alguém mais frágil que elas. Então... O sr. procurador é um penso num membro amputado.
As crianças... Quem as fez, as pessoas que elas pontapeavam quando o faziam à Gisberta, essas pessoas... Pois, essas pessoas. Provavelmente a lei esteve por essas pessoas, em vez dos miúdos que torturaram a Gisberta. Agora é tarde, é tarde demais.
Concluindo: a história tem duas faces e em ambas a lei e/ou quem a aplica estão mal.
4 comentários:
Eu tive algum cuidado em falar da lei. A lei, já para apontar para a parte legislativa.
Não sei se serão só os políticos. Acho que será mais abrangente. Serão todos os envolvidos. Quem legisla, quem executa, os técnicos que lidam de perto com estes casos, as instituições que albergam as crianças.
Vós, os que executais, como fazeis saber aos legisladores as dificuldades que tendes? Não sei como se faz esta passagem de informação. Há deputados responsáveis por apresentar legislação na área da justiça, não é? E eles pertencem a comissões que falam com os envolvidos? É assim?
Lembro-me de uma comissão liderada pelo director do Refúgio Aboim Ascensão para delinear planos nesta área de protecção de crianças em risco, mas não sei se algo saiu da iniciativa...
Estava agora a pensar que sempre que vemos ou ouvimos professores ou juízes ou farmacêuticos ou médicos, etc. a fazerem ouvir as suas vozes é sempre para reclamar direitos próprios e lá muito pelo meio é que ficamos a saber que talvez haja algo mal nas condições em que trabalham.
Foi um prazer falar consigo. :-)
"há uma mentalidade que [...] produz a lei"
Exatamente.
Por exemplo, quando a lei atribui tanta prioridade aos pais biológicos das crianças, isso provem da mentalidade romântica que enaltece o amor m(p)aterno. Uma ideologia, que pouco tem a ver com a realidade, que considera que os pais amam sempre perdidamente os seus filhos.
Historicamente, é sabido que, sobretudo nas classes pobres, o amor p(m)aterno fica muitas vezes a milhas dessa ideologia. E mesmo nas classes ricas... Conheço o exemplo de uma senhora, de muito boa família, que chicoteava a filha mais velha com um cinto de cabedal, porque não gostava dela, só gostava da filha mais nova que, supostamente, era mais parecida com a mãe...
Uma amiga minha contou-me que o pai açoitava a filha mais nova quando esta ainda era uma bebé de 1 ano de idade.
Mas há a mentalidade, a ideologia...
Luís Lavoura
As crianças são muita vezes apenas um ponto na estratégia de poder entre os adultos.
Uma outra amiga minha contou-me que a mãe dela nunca gostara dela porque ela era apenas o fruto de uma reconciliação entre os pais. Os pais davam-se mal mas, uma vez que fizeram as pazes, decidiram fazer mais uma filha, já tardia (as duas irmãs eram muito mais velhas), para celebrar essa reconciliação. Mais tarde voltaram a zangar-se, mas essa filha tardia lá ficou, como testemunha desse momento de paz familiar. Mas mãe detestava-a precisamente por causa disso.
Isto é a realidade do amor p(m)aternal.
Luís Lavoura
A sensação que eu tenho das leis que li é que há falta de pragmatismo. Perde-se o objectivo último da lei.
Além disso, empolando o desligamento da realidade, há as ideologias.
Além disso, muito provavelmente há interesses.
Complicado.
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