Assim, aqui estava repimpada a ler uma data de revistas, na prática roubadas, quando apanho com o texto ali embaixo. E vem a correr de novo para o meu circuito sináptico as minhas leituras da altura da discussão à volta da PMA (Procriação Medicamente Assistida).
Neste caso sobre o embrião. Esta designação não é consensual: aparece atribuída ao zigoto após a primeira divisão celular (20-30 horas) ou só a partir da implantação na parede do útero (cerca do sexto dia após a fertilização) até ao feto (cerca da décima semana). A grande questão que norteia o aborto, a PMA ou a investigação científica em embriões é: quando, em que momento começa a vida humana? Quando é que um conjunto de células e mais células, menos organizadas e depois cada vez mais organizadas, quando é que a luz da humanidade se acende? Todos gostariamos que Moisés subisse ao monte e trouxesse a resposta. Desprotegidos que estamos da luz divina, teremos de ser nós a encontrar essa resposta e é tudo menos fácil.
No "Relatório Procriação Medicamente Assistida" (1), do CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida)é feita uma citação de um documento redigido por Daniel Serrão intitulado Livro Branco. Uso de embriões humanos em investigação científica (2):
Só porque é um ente vivo, dizem uns, já deve ser protegido com o maior cuidado, visto que o respeito pela vida, em todas as suas manifestações, é um dever bioético; o embrião humano, sendo um ente vivo humano, merece o respeito máximo, porque o homem é um fim em si próprio e nunca um meio que possa ser usado e destruído, ainda que para benefício de outros seres humanos ou de outros seres vivos não humanos.O CNECV considera esse momento como aquele em que o zigoto se forma, ou seja, no fim da singamia, com a fusão dos dois proto-núcleos (o do ovócito e o do espermatozóide). Defende, portanto, a natureza humana da matéria viva ainda antes da existência do embrião. Interessante é que de 1993 a 2004, período em que produziu os seus vários pareceres e relatórios sobre a PMA, é sobre o embrião que se dá a maior modificação. Não em termos de quando a natureza humana, que continua no mesmo ponto, mas renunciando à sua inviolabilidade. É como se em desespero de causa e porque não sendo o embrião usado pelo casal que lhe deu origem, não sendo possível a sua adopção, então o CNECV acaba por permitir o seu uso para investigação, em vez da sua destruição. Esta decisão é feita à luz de que melhor existir e servir um bem colectico maior (investigação que traga conhecimentos que possam originar curas de doenças) do que existir e morrer sem mais. Digamos que o CNECV tenta dar sentido a proto-vidas. Eu que não tenho a visão restrita do CNECV fiquei entristecida. Vendo a situação como eles vêem esta conclusão é trágica.
Mas quando começa este novo ente vivo humano cuja vida deve ser protegida em absoluto, interrogam-se outros.
O instante t do início de uma nova forma de vida humana não é fácil de determinar no plano do conhecimento biológico.
É logo que o espermatozóide passa a barreira da membrana do ovócito e entra no seu ambiente estrutural com o material genómico que lhe é próprio?
É o apagamento das membranas dos pró-núcleos, masculino e feminino, possibilitando o início de uma "conversação" bioquímica entre eles?
É quando se dá o emparelhamento e as trocas genómicas entre os pró-núcleos até ao estabelecimento e estabilização da diploidia (zigoto), logo seguida de divisão de duas células, que são totipotentes ainda?
Todo este processo pode durar até 30 horas e durante este tempo desenvolve-se o que designo por embrião nascente.
Há tendência generalizada para marcar o instante t de nascimento do embrião quando, concluída a singamia, está constituído um zigoto, ainda unicelular, mas no qual já há a expressão do genoma para desencadear a primeira divisão celular.
Mas há quem afirme que a nova forma de vida humana só atinge o instante t alguns dias mais tarde, quando o genoma deste novo ente vivo da espécie humana se exprime plenamente, de forma autónoma e com independência do genoma dos gâmetas originais (imprinting parental).
Há outros que esperam pelo fim da implantação humana na mucosa uterina para reconhecerem aí, o instante t, ou seja, afirmam que o início da relação mãe-filho é, de facto, o princípio de uma nova vida humana.
Ainda nesta linha de uso das características de diferenciação deste ente vivo humano, alguns sustentam que só após o aparecimento da linha primitiva e da configuração polarizada do embrião, o que ocorre cerca do 14. dia, é que estamos, seguramente, de uma, e uma só, nova forma de vida humana.
Na maior parte dos países em que se faz investigação em embriões é a linha primitiva que define o momento limite para a sua utilização. Este é o tal texto que me levou a começar este poste:
A linha primitiva
Qual é o momento mais importante da nossa vida? O nascimento, deixar o ninho dos pais, o casamento, a morte? Nenhum destes, segundo o biólogo Lewis Wolpert, que define um momento único duas semanas depois do espermatozóide se fundir com o óvulo, em que se forma uma depressão na superfície do embrião em desenvolvimento - a linha primitiva.
Porque é tão crucial? A linha primitiva indica a reorganização extensa do embrião de uma esfera num organismo diferenciado, num processo designado por gastrulação. Marca a determinação dos planos do corpo do futuro feto. Quando a linha está completamente desenvolvida, adensa-se na sua extremidade para formar uma estrutura chamada de nódulo de Henson, que produz químicos que, por sua vez, iniciam a formação do sistema nervoso. Além disso, é também um marcador de individualidade: a divisão do ovo fertilizado, com o originar de gémeos, acontece quase sempre antes da formação da linha primitiva.
A linha primitiva marca um momento de máxima importância no desenvolvimento do embrião, mas a sua importância não é limitada à biologia. É um ponto central no debate de quando a vida humana começa, tendo implicações éticas e políticas profundas, ditando o tempo limite, em muitos países, para a realização de experiências científicas em embriões humanos. É o caso do Reino Unido, em que o Decreto relativo à Fertilização e à Embriologia Humana (FEH) [Human Fertilisation and Embryology (HFE) Act], que entrou em vigor em 1990, dita que nenhum embrião pode ser usado ou armazenado após o aparecimento da linha primitiva, 14 dias após a fecundação. A maior parte das nações industrializadas, que permitem a investigação em embriões humanos, adoptam o mesmo tempo-limite de 14 dias (nos EUA só alguns Estados permitem a investigação científica em embriões humanos).
Porquê 14 dias? É um pouco arbitrário - suficientemente cedo para evitar a existência de qualquer tecido nervoso ou sensação, mas tempo suficiente para permitir a investigação sobre fertilização in vitro. É aceitável? Depende com quem se fala. Enquanto muitos cristãos se opõem a qualquer investigação em embriões humanos, outras pessoas argumentam que o tempo-limite de 14 dias impede a realização de investigação terapêutica valiosa. Recentemente, no Reino Unido, no âmbito da consulta pública à revisão governamental ao Decreto relativo à FEH, investigadores da Universidade de Newcastle recomendaram que o limite de 14 dias fosse estendido, pelo menos, aos 20.
É justo dizer que a vida começa com a linha primitiva? Alguns acreditam que começa com a fertilização, mas poder-se-ia argumentar que até à formação da linha primitiva não se sabe quantos seres humanos resultarão, pelo que não pode com correcção ser chamado de indivíduo - ou uma pessoa em potencial. Outros dizem que mesmo neste momento, é demasiadamente cedo para fazer a distinção, argumentando que um embrião pouco tem de humano até se ter formado o cérebro e o sistema nervoso. De qualquer ângulo que se olhe para a questão, Wolpert tem razão numa coisa: você não iria muito longe sem a linha primitiva.
New Scientist, volume 190, n. 2550, pág.54, 6 de Maio de 2006
Tradução minha
Prevê-se no futuro mais cedências do CNECV na sua visão do embrião. Mas mesmo para os mais liberais e até deseja-se, mesmo para os mais radicais, é necessário saber até onde ir. O que nos faz humanos? Quem queremos vir a ser? Na verdade, o que hoje surge extremamente complicado, um dia há-de-nos levar a dizer: "Antigamente a vida era simples."
Criança feita à medida
Em Junho de 2003, Michelle Whitaker deu à luz, no hospital de Sheffield, Reino Unido, um menino: o James. Durante o nascimento os médicos recolheram uma amostra do sangue do cordão umbilical e guardaram-na para uso posterior. O recipiente em mente não era James, mas o irmão mais velho, Charlie, que sofre de uma forma rara de anemia e cuja única esperança de cura é uma injecção de células estaminais com correspondência ao seu tecido biológico.
James foi um bébé "feito à medida", concebido por FIV (fecundação in vitro) e seleccionado entre muitos embriões de forma a assegurar de que seria o dador adequado a Charlie, através do diagnóstico genético pré-implantação. Esta técnica implica tirar uma única célula do embrião, quando este está numa fase muito primária - somente 4 a 10 células - e escrutinar o seu genoma. Tem sido utilizada milhares de vezes desde a primeira vez bem sucedida, em 1990; contudo o caso Whitaker abriu novos horizontes.
Até James, o diagnóstico genético pré-implantação tinha sido utilizado exclusivamente para rejeitar embriões com doenças genéticas ou que iriam produzir incapacidade do seu portador, tais como a doença de Huntington, a fibrose cística, a anemia falciforme e até predisposição para o cancro. Com o caso Whitaker, foi utilizado para seleccionar positivamente certas características desejadas. E aqui, algumas pessoas acreditam, começa um mundo em que os pais podem escolher a estrutura genética dos seus filhos.
Características Específicas
Obviamente que para escolher as características que se desejam, é necessário saber que genes se procura, o que é um enorme desafio. Ainda assim, alguns geneticistas pensam que brevemente será possível definir características relativamente simples como a altura e a magreza e à medida que o conhecimento do genoma progride as possibilidades expandir-se-ão.
Contudo, escrutinar não é o mesmo que fazer bébés por medida. Para tal ter-se-ia que trabalhar geneticamente o embrião. Alguns investigadores em diagnóstico genético pré-implantação estão já a trabalhar em "terapia genética do embrião", de forma a reparar genes defeituosos numa fase muito precoce. Quando se conseguir isto, talvez seja possível também alterar genes perfeitamente saudáveis para aumentar a inteligência, a altura ou outras características desejadas.
Ninguém acredita que será fácil e muitos cientistas pensam que não é realista esperar algo assim. Características como a inteligência resultam da interacção de centenas, talvez milhares de genes, e adicionalmente uma miríade de factores ambientais. Controlar o resultado poderá revelar-se quase impossível e enormemente caro. Existem também obstáculos técnicos, como a necessidade de criar dezenas de embriões entre os quais fazer o escrutínio. Mas como o Presidente do Conselho em Bioética disse: "Neste campo enormemente fértil e em rápido crescimento o futuro é desconhecido... Ninguém deve apostar com confiança no caminho que irá tomar o progresso científico e tecnológico."
New Scientist, volume 190, n. 2551, pág.36, 13 de Maio de 2006
Tradução minha
Em Portugal só se faz o diagnóstico genético pré-implantação quando se desconfia que os progenitores sejam portadores de doenças genéticas. Duvido que o CNECV se tenha pronunciado sobre um caso como o de Whitaker, em que muitos embriões (sublinhado meu no texto), portanto, segundo o CNECV, muitas vidas foram sacrificadas por uma: Charlie. A reacção e direcção do Conselho é prevísivel. Quanto aos planos de escolha de características específicas, eu fico balançada. Gostaria de acreditar que as pessoas não iriam entrar numa corrida ao bébé louro de olhos azuis, mas eu na verdade suspeito que sim. Contudo, para lá de características simples, talvez o genoma seja demais para a nossa massa cinzenta (3):
(...) os genes representam apenas capacidades, que se expressam ou não e se traduzem numa ou noutra realidade, conforme o ambiente. Acrescem os factores de mutação estocástica e as complexas cascatas de interacções entre os vários genes, assim como entre eles, os seus produtos e o ambiente. Se se reconhece hoje que é grande a indeterminação dos processos físicos, maior é ainda a imprevisibilidade da expressão génica.(1) Agostinho de Almeida Santos, Michel Renaud, Rita Amaral Cabral, Relatório Procriação Medicamente Assistida. CNECV, Julho de 2004.
(2) Daniel Serrão, Livro Branco. Uso de embriões humanos em investigação científica. Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Lisboa, 2003.
(3) Relatório e Parecer sobre implicações éticas da genómica: 40/CNECV/01. CNECV, 6 de Novembro de 2001.
25 comentários:
Cara Abrunho,
Li com gosto este post acerca do embrião, até porque vou ter que fazer um trabalho sobre isto. Mas acho que a preocupação com o momento inicial da vida é perda de tempo...
A vida humana tem valor e duração, como muitas outras coisas. Uma amizade, por exemplo. Mas que relevância tem descobrir o momento exacto em que um conhecido passou a ser um amigo? Isso terá acontecido num momento? E interessa alguma coisa para o valor dessa amizade?
Acho que com o embrião é o mesmo. Não é o momento que interessa, mas o que podemos esperar daquela vida como um todo. Se está seguramente implantado no útero materno, então podemos esperar uns 70 anos de vida. Se está numa caixa de Petri sem sitio para onde ir, então não lhe podemos atribuir grande valor...
O que eu tentei com o meu texto não foi dar a minha opinião sobre o assunto, mas mostrar dois opostos: o do CNECV como bastante restritivo e o que nos chega pela New Scientist, que nos dá a visão do Reino Unido, o país mais liberal na Europa, senão mesmo no mundo (no universo de países com democracia, liberdade de expressão e uma cultura com base em valores de dignidade humana e o valor único de cada vida).
Se queres a minha opinião:
é fundamental saber o quando começa a vida humana, por motivos jurídicos (quando se começam a aplicar as leis relativas à protecção do ser humano), por motivos médicos (até que momento se pode fazer investigação científica sobre o embrião), por motivos éticos e por motivos filosóficos, ambos com um enorme enfoque na condição humana.
É importante o quando. Está em debate. Tu tens a tua opinião, eu tenho a minha, etc., etc. Talvez no final acabe por ser uma decisão política por ser impossível criar um consenso.
Eu pessoalmente descaio para dar ser humano ao embrião quando se define que tem estruturas para sentir. Mas mesmo definir isto é complicado. Mas se alguém me disser quando isto acontece, é aqui que coloco o meu ponto.
Contudo, quero ainda salientar que se alguém me vier com argumentos "A barriga é minha e eu faço com ela o que quiser", para mim isto é alguém exigir para si o direito à desresponsabilização. Se me põem desta forma numa escolha entre o branco e o preto, entre pessoas que pensam que liberdade é ter-se só direitos, eu estarei do outro lado da linha.
Sim, eu compreendo que seja necessário uma resposta a essa pergunta. Precisamos saber em que circunstâncias a lei deve intervir para proteger uma pessoa.
O que não me parece é que a resposta esteja no numero de horas desde a singamia ou coisa do género. É muito mais razoável que seja de acordo com as condições. Para o fim da vida também não nos baseamos no tempo, por exemplo. Não consideramos como morto quem tem mais que X anos, mas sim quem já não tem possibilidades de ter consciência, por morte cerebral.
Eu acho que a presença de estruturas neurológicas (ou outras que tais) é irrelevante, porque há tantos animais que as têm e não são pessoas por isso. O que é relevante para o valor da vida duma pessoa é a vida em si, toda a vida. E é isso que temos que ver se está em jogo. Se está, então vale a pena protegê-la. Se não, então não interessa.
(isto é só uma opinião negociável... encontrei o teu blog por acaso e decidi meter conversa por me interessar o tema; espero que o meu entusiasmo não pareca demasiado agressivo :)
Dizes: "O que é relevante para o valor da vida duma pessoa é a vida em si, toda a vida. E é isso que temos que ver se está em jogo. Se está, então vale a pena protegê-la. Se não, então não interessa."
Eu daqui compreendo que um embrião porque está no início de uma possível vida não tem valor de vida humana porque é um início ainda sem história. Prever esta história é impossível. Eu poderia dizer-te que os progenitores se não puderem/quiserem criar a criança podem dá-la para adopção e esta criança, que foi antes um embrião, terá todas as possibilidades de construir uma vida cheia de valor, ainda que com um início menos feliz. Há o vice-versa, de alguém que nasce numa família bem, aos 18 anos mete-se em sarilhos e acaba por passar 10 anos na prisão pondo em questão parte da sua vida, mas quem sabe, aprendendo uma lição que muitos de nós nunca alcançarão. Tentar prever o valor de um embrião pelo teu método é futurismo.
Há pessoas que pensam que os animais sensíveis, capazes de amor, lealdade, dor e muitas outras qualidades que as pessoas pensam ser domínio seu merecem protecção. Aqui é mais uma questão de quem tem a força. Se quiseres, por acaso, saber da ética relativamente ao tratamento dos animais aconselho os escritos de Peter Singer.
Não me tinha dado conta de agressividade. Mas duvido que me consigas ultrapassar quando me destravo no meu entusiasmo.
Escreveste:
"Eu daqui compreendo que um embrião porque está no início de uma possível vida não tem valor de vida humana porque é um início ainda sem história."
OK, isso para mim não é nada problemático. O embrião, por si só não tem valor. Concordo.
"Prever esta história é impossível."
Com isto discordo, pois depende da situação. Não temos certezas absolutas (mas isso nunca temos), mas podemos prever que o futuro dum embrião congelado sem sitio para onde ir é um futuro sem qualquer valor. E podemos prever que o futuro de um embrião saudável e implantado no útero da mãe é um futuro de pessoa, a menos que o matemos. É claro que podes dizer que vai ser dado para adopção e isso é mau, mas isso não nos permite dizer que aquela vida não vai ter valor. É que se a vida vai ser uma vida de um ser consciente de si, é acima de tudo esse ser que tem que decidir se a sua vida tem valor ou não. Mais ninguém está na posição certa para tomar essa decisão.
Quanto a Singer, sim, conheço algumas obras dele. Discordo da sua avaliação da vida humana (ele avalia a vida pelo estado em que está num dado momento, mas a vida não é um momento...), mas concordo com ele quanto à extensão da protecção a outras espécies. Por mim, matar primatas e cetáceos podia bem ser considerado homicidio -- com base no que sabemos estes animais têm também capacidade de reconhecer-se como existindo e de dar valor à sua vida.
O meu critério é basicamente que a vida de um ser que sabe que vive tem o valor que esse ser lhe der, e não pode ser outro qualquer a decidir se tem ou não valor. Por isso acho que o estatuto de embrião como pessoa ou não pessoa depende das condições em que o embrião se encontra. Se tem pela frente um futuro (provável, mesmo que não absolutamente certo) como ser consciente, é uma vida a proteger. Se não, então não interessa.
Portanto, o que tu defendes é que o embrião merece sempre protecção, exceptuando quando é criado fora do sistema reprodutivo feminino e se ache sem projecto de vida. Certo?
A luta do CNECV é evitar a todo o custo que o embrião seja colocado na posição em que tu dizes que ele não tem valor, que não interessa.
Eu não penso que a adopção é má. Era um exemplo de como alguém abandonado pelos progenitores pode ter um futuro radiante pela frente. Era um exemplo da impossibilidade do futurismo. Não fiz um juízo de valor, além de que eu tenho elevado respeito por todos os intervenientes. Basicamente, acho que é muito bonito.
Não defendo que o embrião mereça sempre protecção. Depende da situação.
Imagina que a questão é se devemos criar ou não um embrião em laboratório para fazer experiências com células estaminais. Se criarmos esse embrião, ele vai existir durante uns dias e depois morrer sem nunca ter qualquer consciência ou percepção do que se passa, nem hipóteses de alguma vez o vir a ter. Se não o criarmos, é a mesma coisa. Do ponto de vista desse ser não há qualquer diferença entre as alternativas, e por isso não há um problema ético.
Mas se a questão é abortar um embrião saudável implantado no útero da mãe, já surge um problema ético. Numa das alternativas esse ser vai desaparecer sem nunca ter consciência, mas na outra podemos prever com confiança décadas de vida como ser humano, como um de nós. Para o ser em causa neste caso há uma diferença enorme, e isso cria um problema ético.
Por isso o que eu defendo é que se considere as consequências, e não se faça depender isto apenas dum rótulo que se aplique ao embrião. Dizer que é pessoa a partir de X dias e não antes é irrelevante para o verdadeiro problema ético, que é o das consequências do acto (nisto sou declaradamente consequencialista, como Singer).
Um exemplo, como analogia. Dois sinistrados entram no hospital, um com algumas lacerações, outro com uma hemorragia interna grave. Nun hospital moderno e equipado, o segundo tem prioridade. O mais urgente é cirurgia para estancar a hemorragia, e depois logo se vê o caso menos grave. Mesmo que o outro entretanto apanhe alguma infecção, dá-se antibióticos e pronto.
Mas os mesmos dois pacientes num hospital no meio do mato Africano, sem equipamento cirurgico, e onde só temos antiséptico, o melhor a fazer é desinfectar as feridas do paciente menos grave, para ver se não apanha infecções, e quanto ao outro não há nada a fazer.
A opção certa não depende por isso do estatuto atribuido a cada um destes pacientes, mas das consequências das alternativas possíveis.
Há uma nuance entre os exemplos que dás para fundamentar a "ética consequencialista" e o embrião. Para este último a consequência é decidida a priori, independentemente das condições. A dependente é o decisor. A ética baseia-se neste ponto, do decisor analisar o seu comportamento e da sua correcção, o que não depende da aceitação ou consciencialização da "vítima".
O que pareces dizer é que a classe médica tem o direito de criar embriões para a investigação científica, sem pruridos, porque afinal o embrião nunca tomará consciência do facto. Contudo, isto também se aplica a um embrião implantado no útero. Se a mãe abortar num determinado período ele nunca tomará consciência de si. Tal como se a equipe médica implantar o embrião criado artificialmente num útero ele terá hipóteses de se desenvolver e consciencializar. Esta possibilidade está nas mãos da equipe médica. A consequência é criada por eles, não uma decisão derivada do facto de estarem no meio do mato sem recursos.
Penso que o que defendes é a ética relativista. Pesar benesses. No caso da classe médica eles estão a trabalhar para curar doenças, portanto o embrião perde relativamente ao colectivo humano. No caso de aborto pesa-se um embrião e a mãe. Portanto se eu prosseguir agora pelo teu "consequencialismo", o aborto é válido dependendo das situações. Presumo que não estejas de acordo com a actual lei e que penses que o aborto deve ser pensado caso a caso.
"O que pareces dizer é que a classe médica tem o direito de criar embriões para a investigação científica, sem pruridos, porque afinal o embrião nunca tomará consciência do facto."
Não é por nunca tomar consciência, mas por não haver alguma alternativa possível em que tome. Esta diferença é crucial. Neste caso, temos que escolher entre não criar o embrião ou criá-lo e ele morrer, pois não há condições para se desenvolver. O meu argumento é que isto, para aquele ser, é indiferente, por isso não há problemas éticos.
No caso do aborto temos duas alternativas: ou vive várias décadas, ou morre no estado embrionário. É claro que se optarmos pela segunda nunca tomará consciência do facto, mas o problema ético surge pela grande diferença entre as duas alternativas (para o ser que estamos a considerar matar).
E sim, a ética do aborto depende das situações, obviamente. Sa a gravidez põe em perigo a vida da mulher, o peso relativo das várias alternativas é outro, por exemplo.
Esta não percebi:
"Para este último a consequência é decidida a priori, independentemente das condições"
As consequências de um acto dependem das condições... não vejo como se pode definir as consequências dessa forma que sugeres (nota que as consequências não englobam apenas o que resulta da escolha de uma alternativa, mas o que se perde por não escolher as outras, aquilo que em economia se chama custo de oportunidade).
Ou seja (realço que passei muitos dos comentários a tentar perceber-te e a próxima frase é outra vez o meu apanhado do que percebi no que escreveste): a investigação que é feita com embriões é tão importante, tão fundamental para o bem do ser humano vivente, que o embrião perde e nem vale a pena discutir os seus direitos.
Não... nem estou a considerar os benefícios da investigação. Estou a considerar apenas as consequências para aquele ser em estado embrionário.
Neste cenário temos que escolher entre duas alternativas: ou esse ser nunca existe, ou esse ser existe durante uns dias sem qualquer consciência que existe. Neste caso acho que não há problema ético porque, para esse ser, não há diferença. Tanto-lhe faz. Imagina que te acontecia a ti. O que preferias: existir durante duas semanas como uma colónia dum punhado de células, ou nunca existir? Se há apenas estas duas alternativas, tanto faz. Mas se há uma terceira opção, a de ter a vida como a que nós temos, então já faz diferença. É isso que faz o aborto um caso diferente.
E isto é independente do estatuto que se lhe dá. Se chega um paciente ao hospital e há a possibilidade de agir de forma a tratá-lo ou salvar-lhe a vida, então os médicos têm uma obrigação ética de optar por essa alternativa. Mas se não há nada a fazer, se a questão é se ele morre já ou se fica em coma uma semana e depois morre à mesma, então não há um problema ético. Mesmo que aceitemos que se trata de um ser humano, se não há nada a fazer, paciência.
Eu estou a favor da criação e uso experimental de embriões humanos porque, para os seres em causa, isto é igual à alternativa de nunca os criar. É um problema da mesma ordem de desligar a máquina a um paciente em coma irreversível. Não faz diferença. E esse é para mim o ponto fundamental da ética, porque penso que a ética é a consideração pelo ser e não por regras abstractas.
Não pensando em consequências, em termos relativos de benesses, no quando da natureza humana do embrião, eu não percebo como, para ti, o embrião se torna um objecto em investigação, mas um ser humano em qualquer outra situação.
Se alguém criar um embrião em laboratório, esse embrião poderia desenvolver-se e ser uma pessoa como tu ou eu. São os seus criadores que tomaram a decisão (portanto caindo dentro do âmbito da ética) que lhe tira a possibilidade de ser mais além. São eles que o criaram para aquele objectivo: investigação, que lhe tira as possibilidades de vida. Há aqui um problema ético: pessoas decidem sobre algo que pode ser alguém. Pessoas decidem criar um embrião fora de um projecto parental que lhe permitiria ser alguém. Não é o embrião não existe ou morre. É ele não existe, ele morre, ele vive. Há alguém a decidir isto. Não é que o embrião aparece inopinadamente no laboratório e os cientistas dizem: olha já que apareceu, vamos fazer umas experiências. Afinal, se não o usarmos morre. Isto acontece na PMA, mas tu referes-te à criação específica de embriões para investigação.
O aborto a esta luz até aparece a uma luz mais suave: as pessoas não criaram aquele embrião de propósito. Ele formou-se e agora as pessoas dizem: mas eu não estou preparado! Eu não posso, eu não consigo, este embrião não pode entrar agora na minha vida. Mas foi sem querer. Aquele embrião apareceu inopinadamente na vida de uma pessoa, que não tem vida para o albergar.
Para mim a ética envolve acções para connosco e para os outros de respeito, respeito pela sua dignidade, pelos seus sentimentos, pelo seu ser. Portanto, relativamente ao embrião um comportamento de respeito é tão válido num laboratório, de cientistas para com aquele amontoado de células, como num útero, dos progenitores e médicos para com aquele amontoado de células.
Ou estás a falar dos embriões excedentários da PMA?
Também estão numa situação semelhante, sim. Se as alternativas são ou ficar congelados ou "desligar a máquina", não temos um problema ético visto não fazer qualquer diferença para o ser em causa (independentemente do estatuto que lhe damos, estamos numa situação idêntica ao coma irreversível).
Mais uma vez não é a questão do estatuto que lhe damos, mas sim das alternativas viáveis e da diferença que estas têm para esse ser.
Mas respondendo à tua questão, o que me parece é que não pode ser determinante o facto de o rotularmos de "humano" ou "sub-humano". Não acho que a determinação do valor duma vida possa ser feita por alguém que não o que a viveu, vive, e irá viver.
Por isso a questão importante para mim não é que rótulo lhe vou pôr, mas o que se pode fazer por esse ser. Se não se pode fazer nada, se a escolha é entre ele viver uns dias ou nem existir, então qual é o problema? O valor de não existir ou de existir sem consciência, para esse ser, é idêntico (nulo), por isso entre estas duas alternativas tanto faz.
A tua objecção parece ser que se o criamos no laboratório em vez de o criar no útero, então estamos a tramá-lo. Mas isso só seria verdade se, para aquele óvulo e espermatozoide em particular, houvesse também a opção de os juntar num útero. Se essa alternativa estiver acessível, então concordo contigo, é isso que se deve fazer. Mas sem essa alternativa, então é indiferente juntar os gametas ou deixá-los separados.
Concordamos que a ética implica respeito, mas respeito implica acima de tudo considerar o ponto de vista daquele que respeitamos. Proibir a criação de embriões em laboratório não vai ajudar em nada esses embriões, pois não vão existir como seres conscientes de qualquer forma. Mas proibir o aborto faz uma grande diferença para aqueles que passam a ter um futuro como seres consciêntes e que, de outra forma, seriam privados de quase toda a sua vida.
Posto de outra forma: proibir a criação de embriões em laboratório é diminuir o seu tempo de vida em alguns dias, numa fase em que isso lhes é indiferente. Proibir o aborto é aumentar, em média, várias décadas a esperança de vida daqueles que seriam abortados, abrangendo todo o periodo em que a vida tem valor para quem a vive.
Posto de outra forma: proibir a criação de embriões em laboratório é diminuir o seu tempo de vida em alguns dias, numa fase em que isso lhes é indiferente. Discordo. Proibir a criação de embriões em laboratório (fora da PMA) é impedir que um embrião sem projecto parental possa ser criado. Ou seja, impedir que um embrião condenado seja criado. Tu escreves como se em laboratório existisse uma espécie de fatalismo.
Não estou a ver o fatalismo, mas acho que a minha posição não tem a ver com o fatalismo.
Só seria eticamente condenável criar um ser humano em vez de não o criar se cria-lo fosse pior para esse ser que não o criar. No caso em que as alternativas são indiferentes para esse ser não há problema ético.
É claro que se pode alegar que é pior cria-lo porque é pecado, ou porque viola a dignidade do ser humano, ou porque um ser humano é um fim em si mesmo, e assim por diante. Mas nesse caso estamos a largar o principio ético de respeitar o ser e passamos a respeitar ideias abstractas. Acho que isso é má ideia.
Por isso, ou me mostram como para aquele embrião mais vale não ser criado que ser criaro e morrer, ou não vejo problema ético em lado nenhum. No caso do aborto é óbvio: é muito melhor viver 70 anos do que ser abortado. Mas no caso de embriões criados em laboratorio e condenados a morrer, não vejo como melhoramos a sua situação não os criando...
Só seria eticamente condenável criar um ser humano em vez de não o criar se cria-lo fosse pior para esse ser que não o criar. No caso em que as alternativas são indiferentes para esse ser não há problema ético.
Então, não percebo o problema do aborto. As diferenças com a criação em laboratório são: 1) neste caso não há a intenção de criar um embrião; 2) este está no sistema reprodutor feminino. Em que é que isto muda que para o embrião é indiferente?
Em laboratório temos duas opções: criar o embrião e ele morre porque não tem utero onde se desenvolver, ou não criar o embrião. Em ambos os casos esse embrião (seja de que espécie for) não vai sentir nada, e, do seu ponto de vista subjectivo, é indiferente.
No caso do aborto temos duas opções: matar o embrião, ou deixá-lo viver o que se estima ser várias décadas como ser humano de plenas capacidades. Do ponto de vista subjectivo daquele ser há uma enorme diferença entre as duas alternativas.
Sendo a ética o respeito pelo ser, o primeiro caso não traz problemas éticos, mas o segundo sim.
Só se a ética for o respeito por outra coisa que não o ser é que pode ser de outra forma...
Não entendo a tua visão dipolar.
Não percebo bem a dúvida... Vou tentar formular o caso geral:
Temos que decidir entre duas ou mais alternativas. Para saber se há um problema ético temos que ver se esta decisão faz alguma diferença a alguém. O problema ético é tanto maior quanto maior for a diferença.
No caso de embriões criados em laboratório unica diferença é de opinião. Umas pessoas acham bem, outras mal, mas para o embrião é indiferente ser criado ou não ser, visto que em nenhuma das alternativas que podemos executar vai sentir seja o que for.
No caso do aborto há uma diferença para o ser: se não for abortado vai viver, se for não vai.
Considero que eticamente a vida vivida por alguém é um factor muito mais importante que as opiniões de outrém.
Não me parece que consiga explicar melhor que isto, e não percebo onde está a dipolaridade...
A dipolaridade está em dois casos em que o embrião morrendo não tem consciência, mas num caso desresponsabilizas os responsáveis por dar vida intencional ao embrião sabendo que ele morrerá, enquanto que no outro és mais exigente para quem não intencionalmente deu origem ao embrião. Isto é incompreensível para mim. Também sinto que não consigo explicar melhor.
Não te parece que dar vida sabendo que morrerá é diferente de matar sabendo que de outra forma viveria?
Eu tive filhos sabendo que, mais cedo ou mais tarde (espero que mais tarde) irão morrer. Todos vamos morrer. Não acho que tenha sido eticamente condenável. Matá-los quando eram embriões, isso sim era mau porque ia privá-los do que se espera ser uma longa vida.
No caso do embrião criado em laboratório não vejo nada do qual ele esteja a ser privado e que teria se nunca fosse criado. Cria-lo nessas condições não o priva de nada, nem o faz sofrer, nem é de forma nenhuma pior que nunca o criar (para ele, é o mesmo).
Não te parece que dar vida sabendo-se que morrerá é matar? Pessoalmente, se eu tivesse que me sentimentalizar com o embrião e o seu futuro, é pior isto, a intencionalidade da morte.
A tua linha de argumentação no segundo parágrafo é absurda pelo facto irreversível que a vida e a morte formam uma única entidade. Para quem se queixou que a ética não deve ser abstracta...
Olá!
muito interessante a sua bordagem sobre esse assunto tão delicado, tenho debatido tal assunto em meu blog também, e se não se importar gostaria de participar da discussão que aqui se faz...
Não concordo com a utilização de embriões humanos para fins terapêuticos, produção de células tronco embrionárias.
Aqueles que são a favor de tal procedimento afirmam ver apenas um amontoado de células, mas não o são! São seres humanos em potencial! O que dizer então da técnica de fertilização in vitro, usada por muitos casais que não conseguem gerar um filho? Esse amontoado de células se colocado no útero de uma mulher irá dar origem a um indivíduo!
Ao clonar embriões para a produção de células tronco embrionárias, eles visam matar indivíduos para tratamento de um outro!
Comparo o dividir do embrião para arrancar suas células com as mesmas técnicas utilizadas no aborto por aspiração (AMIU - aspiração manual intra-uterina)! É de enorme irresponsabilidade! É de um sentimento absurdo de indiferença para com seu semelhante!
Outros podem afirmar que é apenas um óvulo fecundado, mas afirmo que este zigoto é único! Quando ocorre a fecundação( óvulo + espermatozóide), forma-se um novo indivíduo totalmente diferente de seus progenitores. E por sua vez quando não permitimos que este indivíduo se desenvolva, salvo questões naturais, estamos cometendo assassinato, não permitindo que um indivíduo inocente e indefeso decida por si.
Por outro lado existe surpreendente soma de recursos voltados ao estudo das células-tronco e do seu potencial na regeneração de tecidos ou de órgãos irremediavelmente lesados por doenças ou congenitamente malformados. Entre as pesquisas desenvolvidas estão as de células tronco adultas, as quais estão a disposição no cordão umbilical, placenta, células adiposas, polpa dentária, entre tantas outra formas.
As células tronco adultas permitem ainda o auto-transplante, evitando rejeição, além de uma recuperação mais rápida. Agora a questão é, porque então não voltar atenção para estudo destas células, em vez de pressionar para o uso de embriões humanos?
Diante das técnicas disponíveis e dos avanços tecnológicos me assusta e me causa enorme sentimento de repúdio e horror alguém cogitar o uso de indivíduos para salvar outros, faço, portanto uma outra comparação, me parece que o uso de embriões humanos é igual, se não pior, ao comércio ilegal de órgãos, mas a questão é que o uso desses embriões pode vir a se tornar legal! Protegido por lei!
mas uma das questões é queremos ser responsáveis pela MORTE de VÁRIOS indivíduos (EMBRIÕES HUMANOS)?
Portanto, será justo ser salvo em detrimento do outro?
" Não devemos ter medo de por limites à Ciência. Devemos ter medo,sim, de uma Ciência que, sem reconhecer os limites éticos acaba pondo em risco a vida humana.Tenho certeza que ninguém quer salvar sua vida à custa de outro homem inocente". (Vando Valentim)
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