quinta-feira

A lei não é matemática {adição revista}

O Homem do Leme, que percebe de leis, dá-nos a base das asserções dos srs procuradores.

Mas, lá está, João, estavam os rapazes preocupados em não matar a Gisberta? Ao torturar alguém doente, a morte não se torna uma possibilidade e à medida que o tempo discorre uma certeza? Uma atenuante poderia ser eles terem procurado ajuda. Algum deles o fez? Tudo o que eles fizeram naqueles dias apontou para um desfecho e devia ser esse somatório a ter-se em conta. Os pormenores da tortura deviam ser agravantes e ainda não li nada sobre isso. Além disso, os procuradores poderiam ter posto em causa que os adolescentes não soubessem que a Gisberta estava morta. Seriam os advogados de defesa a ter de demonstrar o contrário. Afinal, quem é que está ali pela Gisberta?

Eu sei que a lei tem áreas cinzentas. Nem me parece que possa ser de outro modo. É impossível construir regras objectivas para tudo o que acontece na sociedade. É por aí que os actores do processo judicial podem ser responsabilizados e criticados. Todos os advogados deveriam fazer uma interpretação com base na honestidade intelectual. Aqui eu posso criticar os advogados de defesa. Os srs procuradores estão lá a representar todos nós na defesa da Gisberta. É porque eles acham que todos nós estamos com eles no desprezo pela vítima, que eles escolheram esse cinzento da lei. A lei dá-lhes manobra para procurar a justiça. O absurdo são eles. {O catilina diz-me que os procuradores estão é preocupados com os adolescentes. Agora é tarde. Por ironia é até contra-producente. Pensem bem que exercício de pedagogia o Tribunal oferece.}

1 comentário:

João Melo Alvim disse...

Pois é isso mesmo. Eu posso perceber, teoricamente (e sem saber o que se passou no julgamento) esta "inversão" na acusação, apenas com recurso a formulações abstractas.

Se eu fosse advogado de defesa, agarrar-me-ia a esta tese, fugindo do crime de homícidio e procurando ficar nas ofensas corporais agravadas pelo resultado. Esse era o meu papel.

Agora, como dizes, o papel do MP é outro e, ainda que existam estas construções teóricas, qual era o resultado que aconteceu e o resultado pretendido? Foi a morte dela. Quando agiram queriam a morte da Gisberta. E era isso que deveria presidir à actuação do MP.

Infelizmente, subscrevo a tua tese. Não fosse transsexual e a coisa seria diferente. E isso nem Lei é, quanto mais Justiça.