Vejam bem:

1. O Não ganhou em 1998. O que mudou? Nada. Mas não prometia o Não de então, que as coisas mudariam, como prometem hoje? Prometiam. O que mudou? Nada. As mulheres continuaram a abortar clandestinamente, a morrer e a esvaírem-se em sangue nas urgências dos hospitais quando o citotec e outros falhavam no vão de escada da parteira que sabia fazer o desmancho ou na casa de banho de casa. Afinal, o Não ganhou, mas nada mudou. Afinal, o aborto continua liberalizado (já é!), livre das 0 semanas aos 9 meses, feito quando e como se quer, em estabelecimentos não autorizados.

2. "... se realizada, por opção da mulher". No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher.

3. A verdade é que se aceitarmos que nenhuma mulher aborta apenas porque lhe apetece, somos obrigados a concluir que estas mulheres precisam de uma oportunidade. Oportunidade que lhes é negada ao manter o aborto ilegal. Enquanto o aborto for ilegal, nenhuma mulher poderá ir a um hospital, a um centro público ou à segurança social aconselhar-se, porque se o fizer estará a confessar uma intenção criminosa. Apenas sendo legal será possível dizer a cada mulher que há alternativas, que há imensas famílias que querem adoptar bebés, que há grupos de apoio, inclusivamente dizer-lhe que se vai sentir culpada para o resto da vida.*

Uma tão medida simples foi já avançada por Maria de Belém Roseira e Vital Moreira e é, ao que julgo saber, aplicada em alguns Estados dos EUA: obrigar a mulher a alguns dias de reflexão. Nesses dias, podem-se incluir sessões de esclarecimento, pôr a mulher em contacto com potenciais famílias adoptantes. Mas claro, até uma medida tão simples obriga a que o aborto seja legal.

Legalizar o aborto é o primeiro passo para adoptar medidas que o combatam. Só depois de devidamente estudado será possível desenhar as políticas correctas. Mas há que tirá-lo da clandestinidade para que possa ser devidamente estudado.

* Nao concordo. Penso que seria cruel e inútil. {ou talvez nao. Talvez seja mesmo melhor avisar que há mulheres que nao esquecem. Talvez este seja um daqueles arrependimentos que podem destroçar}