A desburocratização do País pode abrir a porta à construção na Reserva Ecológica Nacional (REN), classificação destinada a preservar zonas sensíveis. A maioria das alterações no território REN deixará de exigir uma decisão política e passará a ter apenas um parecer administrativo. Uma flexibilidade do programa Simplex que agrada ao ministro do Ambiente mas preocupa os ambientalistas, que temem a perversão deste argumento.
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Nunes Correia disse ontem em Évora numa reunião da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que "até agora a REN tem sido estritamente non edificandi. Isso é excessivo".
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Joanaz de Melo, especialista em ordenamento do território, considera haver zonas de REN mal delimitadas e desactualizadas. Mas o importante, diz, é justificar a delimitação feita e aplicar critérios justos. "E nada faz crer que a subjectividade seja [maior] menor agora que a avaliação aos pedidos de desafectação passa para a mão dos técnicos. Muito pelo contrário. Basta recordar decisões políticas recentes para concluir que a qualquer coisa é reconhecido o interesse público", adiantou ao DN.
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Além disso, diz Joanaz de Melo, "é preciso lembrar que serve para proteger zonas sensíveis, não apenas locais mas globais". Não estão em causa só valores naturais mas questões de segurança e protecção relacionados por exemplo, com recursos hídricos.
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